PEC permite que professores acumulem cargos

O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico

Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Brasil passa de 169 mil mortes por Covid; curva está em alta em 10 estados

País tem 169.213 óbitos e 6.073.058 diagnósticos pela Covid-19.

Decreto nº 5.051, de 19 de Abril de 2004.

Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

STJ rejeita novamente prisão domiciliar de ex-juiz

O réu foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do TRT de São Paulo

PEC dos Precatórios alterada

PEC das Domésticas é promulgada

Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea

Câmara aprova PEC dos Vereadores

Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.

O fim da PEC Paralela

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".

Está enterrada a PEC 37

Vitória é do Congresso Nacional e da sociedade que é contra a corrupção e a impunidade

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Advogados públicos pressionam por votação de PEC que beneficia a carreira

Pec garante autonomia para a Advocacia Pública

Especial PEC 37: Perguntas e respostas, tudo que você precisa saber

Equívocos e mentiras sobre a PEC 37

Justiça paralisa funcionamento de usina para consultar índios

como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT

Relator nega liminar ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Nicolau foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Pec 37 e seus efeitos

Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências

Congresso promulga PEC dos Vereadores

As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça

Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal

PEC 31/13 modifica composição dos TREs

Texto modifica os arts. 119, 120 e 121 da CF para estabelecer que a OAB participe do processo de escolha de juízes oriundos da advocacia